Termos de Uso

1. Quem somos

O Passe Ouvindo (passeouvindo.com.br) responde por este site. Contato: contato@passeouvindo.com.br.

2. O que é a lista de espera

A lista de espera do Passe Ouvindo fica em passeouvindo.com.br/cadastro. O acesso abre em lotes. O formulário de cadastro pede só o seu e-mail. Não há pagamento na lista. Ao deixar seu e-mail, você pede para ser avisado quando a sua vaga abrir. A lista é para maiores de 18 anos.

3. O que você recebe

• Um e-mail quando a sua vaga na lista de espera abrir, com o preço e as condições da assinatura.

Você pode sair da lista quando quiser, pelo link em qualquer e-mail ou escrevendo para o contato acima.

4. Lista e assinatura

Entrar na lista não é pagamento e não inicia a assinatura. Quando a sua vaga abrir, você recebe o convite com as condições das seções 5 a 7 e escolhe se quer assinar. Sem esse sim, não há cobrança.

O serviço, como nas amostras do site, é ouvir o seu PDF em português, com artigo, parágrafo e inciso lidos por extenso, e com controle de velocidade. As amostras de áudio da página inicial são demonstrações. O nome Passe Ouvindo não é promessa de aprovação em prova.

5. Preço e condições da assinatura

Entrar na lista não cobra nada, e o site não pede dados de pagamento. A assinatura só começa se, quando a sua vaga abrir, você escolher assinar e confirmar o pagamento.

• Preço: R$29,90 por mês.
• Renovação: a assinatura é mensal e se renova automaticamente a cada mês, até você cancelar.
• Mudança de preço: qualquer mudança de preço é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte. Se não concordar, você cancela antes, sem multa.
• Pagamento: as formas disponíveis (por exemplo, cartão de crédito ou Pix) aparecem antes de você confirmar. Nem toda forma de pagamento terá renovação automática.

6. Uso pessoal

A assinatura é para o seu estudo pessoal, e cada conta é de uma pessoa só. Não é uso pessoal, por exemplo: compartilhar a conta ou a senha; revender, distribuir ou publicar os áudios; converter material em quantidade para outras pessoas; usar robôs, scripts ou outro acesso automatizado; criar várias contas para contornar estas regras; ou enviar material para outras pessoas ouvirem. Em caso de uso indevido, podemos adotar medidas proporcionais, informando o motivo por e-mail, sem prejuízo dos seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

7. Cancelamento, arrependimento e acesso aos áudios

• Cancelamento: você cancela quando quiser, na sua conta ou pelo e-mail de contato, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago, e não há nova cobrança.
• Arrependimento: você pode desistir em até 7 dias depois da assinatura e recebe de volta todo o valor pago, pelo mesmo meio do pagamento (CDC, art. 49). Nesse caso, o acesso termina quando a desistência é processada.
• Se nós encerrarmos: se encerrarmos a sua assinatura por motivo que não seja uso indevido seu, você continua com acesso até o fim do período já pago, e avisamos você por e-mail.
• Acesso aos áudios: os áudios são gerados para você ouvir no app enquanto a assinatura estiver ativa. Quando a assinatura termina, o acesso a eles termina também. O seu PDF original continua com você.
• Sua biblioteca por 12 meses: quando a assinatura termina, seja por cancelamento ou arrependimento, guardamos a sua biblioteca de áudios por 12 meses. Assim, se você assinar de novo nesse prazo, ela volta como estava. Nesse período, ela fica guardada de forma criptografada, sem acesso para ouvir e sem nenhum outro uso. Ao cancelar ou desistir, você pode escolher “Apagar minha biblioteca agora”, e pode pedir a exclusão a qualquer momento depois, pelo e-mail do encarregado. Avisamos por e-mail 30 dias antes da exclusão definitiva. Depois de 12 meses sem assinatura, apagamos esses áudios, salvo o que a lei exigir guardar.
• Encerramento por uso indevido: a biblioteca de áudios não é guardada para restauração. Ela é apagada em até 30 dias, salvo o que a lei exigir ou o necessário para defender direitos em processo (LGPD, art. 7º, VI).
• Os seus direitos sobre dados pessoais seguem o Aviso de Privacidade.

8. O PDF

Você só pode enviar PDFs que tem o direito de usar no seu estudo.

9. Uso do site

Não cadastre o e-mail de outra pessoa sem autorização dela e não tente interferir no funcionamento do site.

10. Seus dados

Para entrar na lista, você marca a caixa de aceite. Tratamos seu e-mail com base nesse consentimento, conforme a LGPD e o Aviso de Privacidade.

11. Mudanças

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a versão em vigor. Se a mudança for relevante, avisamos por e-mail.

12. Lei aplicável

Estes termos seguem a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Você pode recorrer ao foro do seu domicílio.